Termos e Condições

1. Definições

Para fins destes Termos e Condições, aplicam-se as seguintes definições:

• Marejo / Nós / Nossa: pessoa jurídica responsável pelos programas de educação financeira, com sede em Recife, PE.
• Usuário / Você: qualquer pessoa que acesse este site ou que contrate ou utilize um dos programas da Marejo.
• Programas / Serviços: os cursos, programas e consultorias descritos neste site, incluindo "Lendo o Ciclo", "Documentos e Divulgações" e "Consultoria para Organizações".
• Conteúdo: textos, materiais didáticos, modelos, planilhas e gravações disponibilizados no âmbito dos programas.
• Acordo: estes Termos e Condições, aceitos pelo Usuário ao utilizar o site ou ao confirmar participação em um programa.

2. Aceitação dos termos

O uso deste site e a participação nos programas da Marejo implicam a aceitação integral destes Termos e Condições. Caso não concorde com qualquer disposição aqui contida, não utilize este site nem se inscreva em nossos programas.

A participação nos programas da Marejo é restrita a pessoas com 18 anos ou mais, com plena capacidade civil para celebrar acordos.

3. Descrição dos serviços

A Marejo oferece programas de educação financeira de natureza informacional e educacional, sem caráter de assessoria ou consultoria financeira regulada. Os programas disponíveis são:

• Lendo o Ciclo: curso introdutório de 4 semanas sobre organização financeira doméstica. Valor: R$ 580 por participante.
• Documentos e Divulgações: programa de 11 semanas sobre leitura de documentos financeiros. Valor: R$ 1.840 por participante.
• Consultoria para Organizações: engajamento B2B de 14 semanas para estruturação de currículo de educação financeira. Valor: R$ 4.390 por engajamento.

Os programas são realizados predominantemente de forma presencial em Espinheiro, Recife, PE. A disponibilidade de vagas e datas de turmas pode variar. Informações atualizadas são fornecidas mediante contato direto.

4. Responsabilidades do usuário

Ao utilizar este site e participar dos programas, o Usuário se compromete a:

• Fornecer informações verídicas ao preencher o formulário de contato
• Não utilizar o site ou os materiais dos programas para fins ilegais ou prejudiciais a terceiros
• Não reproduzir, distribuir ou comercializar o conteúdo dos programas sem autorização prévia e por escrito da Marejo
• Respeitar as demais pessoas que participem das sessões presenciais
• Trazer documentos pessoais apenas quando expressamente convidado a fazê-lo durante o programa

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo produzido pela Marejo — incluindo textos do site, materiais didáticos, modelos, planilhas e gravações — é protegido por direitos autorais, salvo disposição em contrário expressa por escrito.

Os materiais entregues a participantes individuais (cadernos de exercícios, planilhas de categorização, modelos de comparação) podem ser usados livremente pelo participante para fins pessoais, vedada a reprodução comercial sem autorização.

No caso da Consultoria para Organizações, os materiais produzidos especificamente para a organização contratante (currículo, manual do facilitador, materiais editáveis) passam a pertencer à organização ao final do engajamento, conforme descrito no contrato específico firmado entre as partes.

6. Pagamento e cancelamento

As condições de pagamento são confirmadas individualmente antes de cada inscrição. Os valores listados neste site são os preços de referência e podem ser atualizados sem aviso prévio no site, mas serão fixados no momento da confirmação de cada inscrição.

Cancelamentos solicitados com mais de 7 dias de antecedência do início do programa darão direito a reembolso integral. Cancelamentos com menos de 7 dias de antecedência serão avaliados caso a caso. Entre em contato com [email protected] para tratar de cancelamentos.

7. Isenções e limitações de responsabilidade

Os programas da Marejo têm caráter educacional e informacional. O conteúdo apresentado não constitui assessoria financeira, recomendação de investimentos, planejamento financeiro pessoal regulado, nem aconselhamento jurídico ou tributário.

A Marejo não se responsabiliza por decisões financeiras tomadas pelos participantes com base no conteúdo dos programas. Cada participante é responsável pelas próprias decisões financeiras.

A responsabilidade da Marejo, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor pago pelo participante pelo programa em questão.

8. Indenização

O Usuário concorda em indenizar a Marejo por quaisquer reclamações, danos, perdas e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de uso indevido do site, violação destes Termos ou infração de direitos de terceiros.

9. Resolução de conflitos e legislação aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e o Código Civil Brasileiro.

Em caso de conflito, as partes buscarão, primeiramente, uma solução amigável mediante contato direto. Não sendo possível a resolução extrajudicial, fica eleito o foro da comarca do Recife, Estado de Pernambuco, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste Acordo.

10. Alterações nestes termos

A Marejo pode revisar estes Termos periodicamente. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página, com a data de última atualização indicada no início do documento. O uso contínuo do site ou dos programas após alterações implica aceitação dos termos revisados.